Sínteses

1 - BONETI, L. W. Políticas públicas por dentro. 2. ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2007.

O livro “Políticas públicas por dentro”, do prof. Boneti, discute a política pública, no atual contexto histórico brasileiro, entendida como uma ação construída e realizada a partir das relações de forças originadas na sociedade civil organizada, numa disputa de interesses diversos e ideologias, com a finalidade de intervir na realidade social. Da relação de forças entre Estado, classes sociais e sociedade civil, originam-se os agentes definidores das políticas públicas, que possuem maior ou menor representatividade, conforme o poder que cada segmento representado possui. A relação de interesses diversos justifica-se pelo fato desses agentes estarem inseridos em diferentes classes e segmentos sociais, cada qual em busca de interesses específicos. E a construção de ideologias, se entendidas como verdades absolutas, surgem da inter-relação entre a produção econômica, cultura e interesses dos grupos dominantes, no momento histórico referido, e é a partir dessas verdades absolutas que as políticas públicas são elaboradas e operacionalizadas.
Condicionantes globais interferem na elaboração das políticas públicas dos países periféricos por conta da dependência econômica desses países em relação ao capital global (empréstimos) e por conta do interesse do capital na imagem dos países periféricos, fazendo-os adotar modelos homogêneos de desenvolvimento econômico e social. Condicionantes nacionais podem também assumir o papel de global, ao defender o projeto econômico do capitalismo global, por meio de seus agentes que são determinantes na elaboração e implementação das políticas públicas. Agentes representantes da sociedade civil organizada, como ONGs e movimentos sociais, constituem-se como os agentes confrontantes desses projetos das elites e classes dominantes. Os condicionantes locais são importantes para a efetivação das políticas públicas, pois é na instância local que ocorre a execução das políticas, devendo apresentar eficácia na realização da ação.
“O debate em torno da elaboração de uma política pública, portanto, é feito entre os “agentes do poder”, quer seja nacional ou global, constituindo-se, na verdade, de uma disputa de interesses pela apropriação de recursos públicos, ou em relação aos resultados da ação de intervenção do Estado na realidade social” (BONETI, 2007, p. 16-17).



2 - BATTINI, O.; COSTA, L. C. Estado e políticas públicas: contexto sócio-histórico e assistência social. In: BATTINI, O (org.). SUAS: Sistema Único de Assistência Social em debate. São Paulo: Veras Editora; Curitiba: CIPEC, 2007, p. 19-58.

Ao tratar do Estado, governo e da política pública no Brasil, Battini e Costa (2007, p. 21), afirmam que as funções do Estado foram ampliadas devido à complexidade da vida em sociedade, pois, a partir do século XX, deixou de ser entendido como um “mero instrumento de dominação capitalista para ser concebido como o resultado da organização política de uma sociedade de classes na qual há conflito de interesses”, expressando a luta entre as diversas forças políticas que organizam a sociedade. As políticas públicas são marcadas por esses conflitos e disputas de interesses, materializam o poder do Estado e resultam do pacto político firmado na sociedade.
As políticas públicas são os instrumentos para a efetivação dos direitos do cidadão, são áreas de pactuação entre o Estado e a sociedade. Porém, os conflitos sociais existentes nesse processo podem “fazer avançar ou não a conquista e efetivação dos direitos sociais” (BATTINI; COSTA, 2007, p. 24).



3 - KAUCHAKJE, S. Gestão pública de serviços sociais. Curitiba: Ibpex, 2007, p. 61-70.

Para a prof. Samira Kauchakje (2007, p. 62), as políticas públicas implicam atividade de organização do poder e são instrumentos de ação “voltados para o interesse público, pautado nos embates entre interesses sociais contraditórios.”
“As políticas públicas são formas de aplicação dos artigos constitucionais e das leis que os regulamentam” (KAUCHAKJE, 2007, p. 65).
Os recursos financeiros para a implementação das políticas públicas provêm de recursos federais, estaduais e/ou municipais e também dos recursos provenientes de doações de pessoa física, pessoa jurídica (nacional ou estrangeira) e organizações sociais (nacionais ou internacionais). Tanto na composição da legislação, quanto na captação do orçamento de uma política pública, “entram em jogo disputas de interesse e capacidade de organização e participação dos grupos sociais envolvidos” (KAUCHAKJE, 2007, p. 68).
O ciclo de vida das políticas públicas compreende desde sua origem, planejamento, implementação, execução até a sua avaliação e reformulação para atender novas demandas. Originam-se de propostas que entram na arena política e na agenda do Estado, vindas de atores sociais pertencentes a grupos de pressão social, de movimentos sociais e dos próprios representantes governamentais.
As políticas públicas são estreitamente vinculadas umas às outras, mas estão separadas apenas para a compreensão de sua abrangência e do ordenamento da gestão pública. Assim, estão divididas em áreas, e cada área possui diversas políticas setoriais, conforme o quadro abaixo demonstra.

Quadro 1 – Divisão das políticas públicas em áreas e setores
Áreas das políticas
Políticas setoriais


Políticas ambientais
- controle ambiental
- recursos hídricos
- parques, áreas verdes e áreas de proteção
- recursos naturais
- resíduos sólidos


Políticas culturais
- artes plásticas, teatro, cinema, música
- patrimônio cultural


Políticas econômicas
- trabalho
- finanças públicas
- desenvolvimento econômico local




Políticas sociais
- assistência social
- educação
- habitação
- previdência social
- saúde
- segurança alimentar
- trabalho




Políticas de direitos específicos
- crianças, adolescentes e jovens
- idosos
- gênero
- etnias
- pessoas com deficiência
- consumidor



Políticas de infra-estrutura
- energia
- transporte
- redes de abastecimento de água
- redes de coleta de esgoto
- telecomunicações

Política de uso e ocupação do solo


Adaptado de Kauchakje (2007, p. 63-64)

“Toda política pública é uma forma de intervenção na vida social, estruturada a partir de processos de articulação de consenso e de embate entre atores sociais com interesses diversos, decorrentes de suas posições diferenciadas nas relações econômicas, políticas, culturais e sociais” (KAUCHAKJE, 2007, p. 68).

Texto elaborado por: Ângela E. U. Jeiss